Audiência serve para ajustar conduta de vereadores e profissionais de UPAs

Foi realizada ontem (18), na Câmara Municipal, audiência pública para tratar do “cerceamento da prerrogativa do vereador de fiscalizar a prestação de serviços públicos municipais”. O evento é resultado de um requerimento do vereador Paulo Campos, que se viu impedido de entrar na UPA Vila Rezende em maio deste ano, quando visitou a unidade para ver o que estava acontecendo, a partir de reclamações que chegaram a ele sobre demora no atendimento e superlotação.

A tensão inicial foi provocada pelo próprio vereador, que abriu os trabalhos com a distribuição de cópias de decisão judicial em ação, julgada improcedente, movida pela Prefeitura de Piracicaba contra ele e o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, em 2022, em função desses atos de fiscalização nas unidades de saúde. “Esta decisão me dá legitimidade para entrar. Vou chegar lá e vou apresentar”, garantiu. “Não atrapalhamos o serviço de ninguém e foi criada uma confusão desnecessária”, afirmou Paulo Campos. (Leia Três Linhas)

Marcelo Carvalho leu o teor da decisão e afirmou que, com base no documento, foi publicada uma circular de orientação aos servidores no Diário Oficial em relação às visitas de fiscalização. Ele argumentou que a ação foi julgada improcedente por uma questão processual, mas que, no entendimento da secretaria, a sentença estabelece que os vereadores podem ingressar nos locais abertos ao público para verificar o atendimento que é feito aos cidadãos e tomar medidas no âmbito de suas atribuições. No entanto, acrescentou que, para a secretaria, a setença estabelece que há limitações ao ingresso em setores com acesso reservado, como as salas de atendimento dos postos de saúde e hospitais.

Ou seja, houve na Câmara um ajuste para se entender melhor algo que de fato deveria ser do conhecimento de qualquer vereador e servidor público da Saúde. Porque os vereadores de fato têm direito a fiscalizar mas, evidentemente, precisam respeitar certos setores por questão de segurança à saúde do paciente e do bom andamento dos trabalhos nas UPAs.

O representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piracicaba, Osmir Bertazzoni, tocou em um ponto relevante, que minimizaria muito a tensão causada desnecessariamente, se houvesse diálogo entre os poderes. “É uma discussão do Poder Executivo com o Poder Legislativo. Essa condição de enfretamento não é de responsabilidade dos servidores”, afirmou.

A enfermeira da UPA Vila Rezende, Veridiane Brandão de Deus Ailton, afirmou que não estava presente durante a ocorrência citada no requerimento. Mas lembrou que a unidade tem passado por um aumento nos atendimentos em função da epidemia de dengue. “Por mais que tenha atraso, deixo o meu pesar porque nenhum trabalhador da saúde quer ver paciente esperando por horas. Por isso temos as prioridades”, afirmou. Ela ainda explicou sobre a responsabilidade dos profissionais em preservarem os pacientes nos espaços privados de atendimento.

O diretor técnico da UPA Vila Rezende, Gustavo Cruz, também esteve presente, mas não quis alongar as discussões. Paulo Campos encerrou os trabalhos salientando o respeito e o trabalho que desenvolve em prol do funcionalismo. Ele ainda se desculpou, destacou a necessidade de dar continuidade às ações de fiscalização e pediu que haja diálogo durante essas intervenções. “Não me tenham como inimigo e estabeleçamos o respeito”, concluiu.