Comdema se manifesta sobre fusão das pastas de agricultura e meio ambiente
Conselheiros estão preocupados com potenciais conflitos de atividades que possam enfraquecer ações de preservação ambiental em Piracicaba
Os integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) manifestaram neste domingo (5) preocupação em relação ao Projeto de Lei 02/2025, referente à reforma administrativa do governo Helinho Zanatta (PSD), que propõe a fusão das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente em uma única estrutura.
Em nota assinada pelo presidente do Comdema, Marcos Y. Kamogawa, são solicitados esclarecimentos da administração municipal sobre as medidas que serão implementadas para garantir que a preservação ambiental não seja prejudicada pela reestruturação. Pedem também que os vereadores considerem tais preocupações.
Um dos principais questionamentos está relacionado à transferência da gestão de resíduos e de áreas verdes para a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos. “Essa mudança pode gerar conflitos de interesses, considerando que essa secretaria possui atribuições voltadas à execução de projetos urbanos e obras públicas”, afirma o documento.
Eles entendem que há o “risco de que as demandas por desenvolvimento de infraestrutura acabem sobrepondo-se à preservação de áreas verdes, espécies arbóreas e Áreas de Preservação Permanente (APPs), comprometendo os esforços de conservação ambiental no município.”
Consideram ainda que a separação das atividades de poda urbana e destinação de biomassa da gestão ambiental pode enfraquecer iniciativas como a compostagem e a recuperação de solo. “A fragmentação das políticas de gestão de resíduos e de educação ambiental compromete programas de reciclagem, logística reversa e conscientização da população sobre práticas sustentáveis”.
Em síntese, devido à diversidade de ações de cada pasta e às diferenças fundamentais entre elas, haveria a necessidade de as pastas continuarem independentes para alcançar a qualidade necessária dos seus propósitos. “A sobrecarga de atribuições em uma única secretaria pode enfraquecer a eficácia das políticas públicas já existentes.”
“Diante disso, o Comdema questiona como essas mudanças estruturais contribuirão para o cumprimento das metas de sustentabilidade e preservação ambiental previstas nos planos municipais. Sem uma gestão ambiental robusta e dedicada, há o risco de negligência em áreas essenciais, como o manejo de resíduos, a arborização urbana e a proteção de áreas naturais, proteção de áreas de nascentes e a recuperação de geradores de águas, o que comprometeria os avanços já alcançados pelo município e os necessários para enfrentar, com urgência, as Mudanças do Clima,” conclui o documento.
O tom do documento é amistoso e a entidade se apresenta disposta ao diálogo “na busca por soluções que assegurem a proteção ambiental de Piracicaba e o cumprimento de suas metas de sustentabilidade.”