ETA Luiz de Queiroz opera sem licença ambiental; produção de água caiu pela metade
Hoje houve reunião entre técnicos da Cetesb, MP e Semae para tratar do plano de ação que está sendo implantado pela autarquia
A Estação de Tratamento de Água (ETA) Luiz de Queiroz funciona sem Licença de Operação (LOR) da Cetesb. Se ela fosse uma empresa privada, estaria proibida de continuar suas atividades enquanto não se adequasse às exigências legais. Mas por se tratar de uma empresa pública, suas atividades continuam, porém, com o registro do órgão fiscalizador que identificou irregularidades graves no seu procedimento interno.
A gestão do lodo gerado no tratamento da água é o centro da questão. A ETA sempre lançou o lodo produzido de volta ao rio Piracicaba, sem qualquer tratamento. Esta realidade vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público. Mas nos últimos anos, devido à falta de chuva e à baixa vazão do manancial, o lodo começou a prejudicar seriamente a fauna aquática.
Estudos da Cetesb indicam a piora da qualidade da água do Rio Piracicaba devido ao descarte do lodo no curso d’água, bem como o prejuízo aos peixes, que sofrem muito mais e até morrem devido ao lodo em período de baixa vazão, o que resulta em maior concentração de poluente.
“O descarte do lodo da ETA neste cenário de criticidade do Rio Piracicaba, que muitas vezes se apresenta com baixa vazão e alta concentração de poluentes, pode provocar um efeito mais agressivo na comunidade aquática, além de alterar a qualidade da água e possibilitar nova mortandade de peixes, o que muito nos preocupa, uma vez que estamos no período de piracema”, explicou a promotora pública do meio ambiente Alexandra F. Martins.
Segundo ela, as ETAs Luiz de Queiroz 1 e 2 estão sem a Licença de Operação (LOR) expedida pela Cetesb “justamente pelo reiterado descumprimento da obrigação de implantação de sistema de tratamento dos lodos e das águas residuárias.”
Durante a apresentação do balanço do seu governo, na última quarta-feira (4), o prefeito Luciano Almeida disse que “o lodo vem sendo jogado de volta ao rio há 70 anos sem nunca causar qualquer problema ao meio ambiente”. Mas com a exigência da Cetesb e do MP, a situação se complicou muito para a ETA, que está tendo que lidar de forma improvisada com o lodo, para fazer seu descarte correto, o que reduziu a produção de água tratada na estação pela metade.
Esta queda de produtividade tem ajudado a prejudicar o abastecimento de água da cidade, que já está bem complicado devido à seca. “A culpa caiu toda nas costas do Semae, mas a sujeira do rio não é apenas uma questão local. Outras cidades à montante descartam poluentes no rio, o que acaba impactando em nós aqui e temos que pagar essa conta sozinho”, disse Luciano Almeida.
Hoje houve uma reunião entre os técnicos do Semae, da Cetesb e promotores públicos para se discutir a situação e tentar encontrar saídas para o problema. Sobre o encontro, Alexandra disse que seria uma nova reunião com Semae, Município, Cetesb, ARES-PCJ e, GVS-VISA, para se discutir sobre “o plano de ação que está sendo implantado pelo Semae, uma vez que há a necessidade de se conciliar o necessário fornecimento de água com a preservação do rio e das espécies que estão em período de reprodução dos peixes.”
Ela enfatizou ainda que a legislação não prevê a possibilidade de permanência da possibilidade de continuidade indefinida de descarte de efluentes sem tratamento prévio, especialmente diante das condições desfavoráveis já conhecidas do Rio Piracicaba.