Justiça dá liminar que paralisa leilão do Estado para construção de escolas: mais barulho da Apeoesp

O leilão é apenas para construção e manutenção da estrutura predial de 17 novas escolas estaduais

O barulho da Apeoesp, em frente da B3 contra a PPP do governo do Estado para a Educação, surtiu efeito. A Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, o leilão para construção e manutenção da estrutura predial de 17 novas escolas estaduais, conforme proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A ação, movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), foi aceita pela 3ª Vara da Fazenda Pública. Tudo indica ser uma vitória de Pirro, mas é o suficiente para retardar o processo.

Segundo o site O Antagonista, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires afirmou na sentença que “a educação, quando prestada pelo poder público, qualifica-se como serviço público essencial que se constitui dever do Estado.”