Reforma administrativa do Semae e da prefeitura será votada em caráter de urgência na segunda-feira (6)
O chefe do Executivo atende duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que apontam irregularidades em cargos da Administração Municipal.
Foto: Guilherme Leite
A Câmara Municipal de Piracicaba convocou para segunda-feira (6) reunião extraordinária em que os vereadores votarão os projetos de leis complementares 1 e 2 encaminhados pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) ao Legislativo. Os PLs tratam da reforma administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e da Prefeitura de Piracicaba, respectivamente.
O envio em caráter de urgência é justificado pelo chefe do Executivo para atender duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que apontam irregularidades em cargos da Administração Municipal. A contratação dos assessores em cargos comissionados também depende deste ajuste legal.
Para o Executivo, a reestruturação organizacional da Prefeitura inclui a criação de novas pastas, resultante da unificação de outras já existentes, redução de cargos de agentes políticos, extinção de cargos comissionados e de funções gratificadas. É prevista a extinção de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas que, até o momento, permanecem sem preenchimento. Dessa forma, haverá uma redução geral de 25,40% nos cargos.
No Semae, detalha o Executivo, a reestruturação prevê a extinção de 87 cargos comissionados, a criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 cargos. A redução será de 41,38% nos cargos. A proposta levou em consideração as necessidades da autarquia e estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), contratado na gestão anterior.