Reforma administrativa prevê extinção de cargos na prefeitura e no Semae

O prefeito Helinho Zanatta pede urgência na aprovação dos PLs

O Executivo enviou hoje (2) dois projetos de lei à Câmara Municipal que dispõem sobre a nova estrutura administrativa da prefeitura de Piracicaba e do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). Os PLs atendem às determinações de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), que declararam inconstitucionais diversos cargos da administração pública e da autarquia.

A reestruturação organizacional para a prefeitura inclui a criação de novas pastas, resultante da unificação de outras já existentes, redução de cargos de agentes políticos, extinção de cargos comissionados e de funções gratificadas.

É prevista a extinção de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas que, até o momento, permanecem sem preenchimento. Dessa forma, haverá uma redução geral de 25,40% nos cargos.

No Semae, a reestruturação proposta extingue 87 cargos comissionados, a criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 cargos. A redução geral será de 41,38% nos cargos. A proposta do Semae levou em consideração as necessidades administrativas da autarquia e estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratado na gestão anterior.

O prefeito Helinho Zanatta (PSD) pediu o apoio da Câmara para a votação com urgência e aprovação dos projetos. “A aprovação desses projetos é fundamental para que a gente possa cumprir os compromissos assumidos com a população, já que vão permitir uma administração mais eficiente e ágil tanto da prefeitura quanto do Semae. Além disso, também asseguramos o cumprimento da decisão judicial”, ressaltou.