Piracicaba já recebeu pouco mais de R$ 400 milhões em ICMS, IPVA e IPI até junho
Piracicaba recebeu em junho aproximadamente R$ 45 milhões em ICMS da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O repasse corresponde à arrecadação de 17 de maio a 21 de junho. No ano, entraram nos cofres da prefeitura R$ 260.175.476,06 com o tributo.
De IPVA, no primeiro semestre de 2024, Piracicaba gerou mais cerca de R$ 140 mi; em IPI, R$ 1,8 mi; em compensação financeira, R$ 0,6 mi. O total de imposto repassado pelo Sefaz-SP, portanto, foi de R$ 403 milhões aproximados até o momento (de janeiro a junho).
Os impostos estaduais são apenas uma parte da arrecadação prevista pelo município ao longo do ano, que envolve também impostos federais e municipais. O orçamento previsto para a administração em 2024 é de aproximadamente R$ 3 trilhões.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados pelo estado de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
