Bebel vota contra PEC que corta R$ 10 bilhões da educação; Seduc responde

A deputada estadual Professora Bebel (PT), mais uma vez, conseguiu barrar a aprovação da PEC 09/2023, do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que reduz de 30% para 25% os recursos da Secretaria Estadual da Educação, o que representa um corte de pelo menos R$ 10 bilhões anuais. A Secretaria da Educação do Estado (Seduc) responde (abaixo).

A PEC está em análise na Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deste o quarto trimestre do ano passado.

Para obstruir a votação da propositura na Comissão, a deputada deu início na semana passada a leitura do seu voto em separado, que conta com 147 páginas. “É um rico material elaborado pelo nosso mandato popular que traz argumentos consistentes com dados, pesquisas, gráficos e informações que demonstram que ainda temos muito o que fazer pela educação do estado de São Paulo. Definitivamente não está sobrando dinheiro como alega o governador Tarcísio. Portanto, não é uma simples obstrução, mas uma demonstração clara dos prejuízos que a aprovação desta PEC provocará corte de recursos na educação pública do nosso Estado, desde o ensino fundamental até a pós-graduação”, destaca a deputada piracicabana.

Bebel destaca que a luta contra o corte de recursos da educação não é à toa, mas porque faltam verbas para a área, tanto que muitas escolas não têm estrutura adequada e ou precisam de reformas e o governo estadual não destina recursos os recursos necessários, assim como o governador não fez nenhuma proposta salarial aos professores, apesar de a data-base da categoria ser em primeiro de março.

A deputada diz ainda que o governador sempre alega falta de recursos e não cumpre o piso nacional do magistério, enquanto isso propõe cortar recursos da educação. “Cortar recursos da educação é uma clara demonstração de que esse governo não quer a melhoria da escola pública, aonde estudam os filhos e filhas da classe trabalhadora. É contra isso que estamos lutando e mobilizando a sociedade paulista, obstruindo a votação desta PEC, para a qual terá que ter uma ampla maioria de votos para ser aprovada”, destaca.

Para Bebel, a situação da educação é grave e pode piorar caso seja aprovada a PEC. “A aprovação desta PEC representa um corte de R$ 10 bilhões anuais do orçamento destinado à educação. Além disso, o Estado de São Paulo também perdeu R$ 3,6 bilhões relativos ao VAAR (Valor-Aluno-Ano-Resultado), previsto no FUNDEB para Estados e Municípios, que reduzem desigualdades educacionais, pelo descaso com que a educação pública vem sendo tratada no Estado há anos, e também perdeu mais R$ 3 bilhões do salário educação, conforme interpretação do STF. Isso significa R$ 16,6 bilhões a menos, recurso que muito faltará para a educação”, enfatiza.

Resposta da Seduc

Secetaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) se posicionou em relação à postura da deputada Professora Bebel (PT) no que diz respeito à PEC 09/2023 que tramita na Assembleia Legistaltiva de São Paulo (Alesp).

De acordo e acordo com a Seduc, não faz sentido afirmar que serão retirados 5% dos recursos da educação, como afirma Bebel, uma vez que no ano de 2025 o orçamento da Educação do Estado de São Paulo será superior a 30% ao orçamento previsto na legislação estadual. “A PEC que foi apresentada na Assembleia Legislativa não propõe a redução de investimentos na rede estadual de ensino, apenas a desvinculação de até 5% do percentual da receita líquida de impostos que compõem o orçamento estadual para o setor, sem qualquer alteração nos recursos oriundos do Fundeb”, afirma nota oficial.

O argumento para esta flexibilização é a situação da pasta de Saúde no Estado. “A medida abre a possibilidade de remanejamento parcial ou total dos 5% flexibilizados exclusivamente para a área da saúde, que também é prioritária para a população. A proposta é uma forma inovadora e eficiente de otimizar investimentos públicos e a quantidade e a qualidade de serviços oferecidos à população em duas áreas essenciais, principalmente num momento em que é acompanhado o rápido envelhecimento da população, segundo os dados do IBGE”.  

A nota oficial observa ainda que a PEC não foi votada, não impacta no orçamento deste ano.