Câmara analisa mais um veto do prefeito, em PL que exige QR code nas placas de obras públicas
Projeto de lei garantiria maior transparência nas obras públicas;
Os vereadores de Piracicaba vão analisar mais um veto do Poder Executivo na segunda-feira (6). O assunto agora é o projeto de lei 239/2023, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que determina a implantação de código QR em placas de obras públicas no município, para se tornarem eletronicamente acessíveis por meio da página oficial da Prefeitura.
O vereador justifica que a medida tem o intuito de facilitar a fiscalização e transparência eletrônica aos serviços prestados no município. A base de dados deve disponibilizar informações como empenhos, notas fiscais, eventuais aditivos contratuais, valor previsto da obra, população atendida, nome das empresas executoras do contrato, projeto arquitetônico com descrição detalhada e imagens.
O projeto estabelece que o sistema deve incluir ainda eventuais aditivos contratuais, data prevista para a conclusão da obra e nome do agente público responsável pela fiscalização. Além disso, pelo projeto, o órgão municipal encarregado da fiscalização da obra deve disponibilizar relatórios mensais sobre o progresso da execução da obra para consulta pública.
Nas razões de veto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumenta que o projeto contraria o interesse público. O documento traz que, conforme parecer da Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria (Semozel), a medida não deveria ser implantada porque nem todas as pessoas têm acesso a smartphones para consultar o código QR; não haveria pessoas treinadas para implantar o sistema; existe diferenças nos formatos dos projetos, o que inviabilizaria a disponibilização das informações, além de riscos à segurança da informação.
O Poder Executivo afirma também que já cumpre as obrigações previstas na Lei Municipal 5.769/2006, com as informações na placas das obras, o que seria mais acessível ao público em geral. Se o veto for acatado, o projeto será arquivado. Se o veto for derrubado pelo Plenário, o projeto será encaminhado para sanção pelo Poder Executivo, em um prazo de 48 horas. Após esse prazo, quem deve promulgar o projeto é o presidente da Casa, vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão.
Evidente que a iniciativa daria mais transparência aos serviços públicos. Evidente também que não dá para implantar um sistema desses do dia para a noite. Tendo em vista a iniciativa do governo municipal de informatizar os serviços da prefeitura em rede, nada mais natural que esse seja o caminho natural de prestação de contas à sociedade. É mais uma questão de negociação entre as partes do que legalidade.
“Entendo que esse projeto é para dar transparência. Às vezes o vereador tem que entrar com requerimento e esperar 15 dias para obter informações da prefeitura sobre uma obra pública. A proposta respeita o artigo 37 da Constituição que trata da legalidade e da publicidade. Dar publicidade é isso, levar todas as informações à população. Não se sustenta o veto do prefeito, que deve ser derrubado. O vereador que for contra dar publicidade, está errado. Não há o que a prefeitura esconder”, afirma Trevisan.
