Prefeitura prevê arrecadar R$ 239 milhões com IPTU

Este ano, a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2024) foi atualizada em 3,85%, calculada pela variação acumulada do INPC-IBGE de dezembro de 2022 a novembro de 2023, publicada no decreto nº 19.834/2023. A previsão da prefeitura é arrecadar R$ 239.187.000,00 com o tributo.

A cota única do IPTU 2024 ou da primeira parcela do tributo (ambas as possibilidades com desconto de 5% de desconto), começam a ser cobradas a partir amanhã, 15/03. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a entrega dos carnês foi finalizada pelos Correios no início desta semana. O tributo chegou ao contribuinte em forma de carta dobrada, com todas as parcelas impressas e em branco e preto.

Quem não recebeu os boletos impressos em sua residência pode imprimir a segunda via pelo portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br). Ao entrar no site, basta clicar no botão IPTU, abaixo do campo de busca, e em seguida clicar na primeira opção: 2024 – Carnê de IPTU.

Também é possível tirar a segunda via dos carnês, pessoalmente, na unidade do Poupatempo, na praça José Bonifácio, 700, Centro, ou no Atendimento ao Contribuinte, no Térreo 2 do Centro Cívico, rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233, bairro Chácara Nazaré.

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento da cota única, o desconto de 5% não incide sobre o valor da Taxa de Serviços Públicos (Taxa de Lixo), que é cobrada junto ao IPTU. Há também a opção de fazer o pagamento parcelado em até dez vezes, sem nenhum acréscimo de juros, desde que o pagamento seja feito até o vencimento de cada parcela.

O não pagamento do IPTU/24 nos prazos previstos terá a incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% até o 30º dia do vencimento, 5% do 31º ao 180º dia do vencimento e de 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor do tributo corrigido. Em caso de falta de pagamento do tributo, poderá haver multas, juros, atualização monetária, inscrição da Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal que, em última instância, pode levar o imóvel a leilão.

TRIBUTO MUNICIPAL – Parte do valor arrecadado pela Prefeitura com o IPTU é investida em despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.