Prefeitura afirma ter atendido todas as recomendações do TCE
Foi discutida na terça-feira (30), em audiência pública, as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) às contas da prefeitura de 2021, primeiro ano do governo Luciano Almeida (PP), considerando que o órgão deu parecer favorável à gestão. Cabe agora aos vereadores aprovar ou não os números apresentados, com parecer (projeto de decreto legislativo) da Comissão de Finanças e Orçamento da casa, que dirigiu o encontro.
Dentre as questões levantadas pelos técnicos do TCE estão a queda dos investimentos naquele ano, em especial na educação; a necessidade de melhor planejamento e execução orçamentária, bem como eliminar as falhas em relação aos processos de licenciamento ambiental. De acordo com representantes do governo, todos esses aspectos foram enfrentados e superados, dentro do possível.
Representaram o Executivo, a secretária municipal de Finanças, Telma Pereira, o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello, e advogados do escritório contratado pela Prefeitura para a defesa do município junto ao TCE-SP, Eduardo Stevanato.
Na avaliação oficial, o ano de 2021 foi afetado pela crise sanitária da covid-19, com despesas impactadas pela pandemia e receitas acompanhando a alta da inflação, que fechou o ano com 10,06% na medição do IPCA. Tais condições, somadas às circunstâncias da época, refletiram, por exemplo, no investimento de 22,45% do orçamento na saúde, acima do mínimo constitucional de 15%, e de 21,25% na educação, abaixo do legalmente exigido, porém em conformidade com a exceção permitida na ocasião por regra federal.
Para o advogado Stevanato, as recomendações foram acatadas. O percentual de investimentos, por exemplo, aumentou considerável. “Não existe, num governo de quatro anos, investimentos planejados pelo próprio governo no primeiro ano. São investimentos planejados pelo governo anterior e que você dá sequência. Esse primeiro ano é para elaborar projetos, para implementar políticas e aí, sim, começam os gastos e investimentos”, argumentou o advogado. “Os gastos começam após esse planejamento. É natural que não tenha tanto investimento nos primeiros anos de um governo”, argumentou.
O segundo apontamento, garantiram os representantes do governo, foi resolvido com a nomeação de uma equipe técnica, dentro da Divisão de Análise de Dados Econômicos da Secretaria Municipal de Finanças, formada por dois economistas e um contador. As ações da equipe técnica, no curto prazo, visam à melhoria na estimativa das receitas e despesas e no acompanhamento das receitas, com reflexo na Lei Orçamentária Anual, e, no médio prazo, à revisão dos indicadores, colocando-os em sintonia com as metas fiscais e financeiras.
A terceira recomendação sugeria à prefeitura, que diz respeito às falhas em processos de licenciamento ambiental, também foi corrigida, com a estruturação do Sistema de Controle Interno do Município e a nomeação de servidores para atuar de forma ativa em tais processos.
André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, reconheceu que 2021, assim como 2020, foi “completamente atípico” e ponderou que, apesar de ter sido atingido o mínimo constitucional de investimento em saúde, houve queda de Piracicaba na nota geral do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), usado pelo TCE-SP para avaliar a aplicação do orçamento, que passou de “B”, auferida em anos anteriores, para “C”, em 2021.
O tribunal também confere notas a setores especificamente, como planejamento, educação e tecnologia, todos eles com Piracicaba tendo recebido “C”, a mais baixa da escala iniciada em “A”. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento reiterou a advertência do tribunal “à administração pública para que corrija desacertos de modo a aperfeiçoar políticas públicas no setor de saúde”.
Telma Pereira relacionou a variação nas notas ao aprimoramento dos aspectos levados em consideração pelo TCE-SP nas avaliações que faz, ao longo dos anos, e afirmou que os atuais investimentos em servidores de carreira e em tecnologia devem refletir nos próximos resultados. “As notas estão baixas porque não tínhamos um grupo de controle interno, um trabalho de planejamento mais efetivo. Se continuarmos estruturando nossa administração e investindo em ferramentas de tecnologia e em funcionários técnicos, teremos nota melhor no longo prazo”, comentou. “Em muitos itens o município deveria estar melhor, pois isso deveria ser uma cultura do município: investir em funcionários de carreira e tecnologia. Vamos ter de correr muito para melhorar nossa nota”, concluiu. (Foto: Fabrice Desmonts)
